O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que determine o envio da cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro aos gabinetes de todos os ministros que participarão do julgamento da Pet 16.662.
A ação está prevista para ser analisada pelo plenário na próxima terça-feira, 15. Gilmar afirma que o gabinete do relator, André Mendonça, recebeu uma cópia do material entregue pela Polícia Federal, mas que os demais integrantes da Corte não tiveram acesso equivalente.
Para Gilmar, a diferença entre os gabinetes contraria as regras e a prática de julgamento do STF. O ministro também sustenta que todos os julgadores devem poder examinar as informações relacionadas ao processo antes de formarem sua convicção.
Pedidos anteriores
O ofício de Gilmar retoma uma solicitação feita por Cristiano Zanin. Depois que Mendonça informou ter recebido da Polícia Federal uma cópia de segurança dos dados, Zanin defendeu que o compartilhamento com os demais ministros não comprometeria a cadeia de custódia do aparelho original.
Alexandre de Moraes também encaminhou manifestação a Fachin. Ele citou o pedido de Zanin e afirmou que o fato de a cópia permanecer lacrada não impediria o acesso pelos outros ministros. Moraes ainda sustentou que não cabe ao relator definir quais documentos podem ser consultados pelo colegiado.
No novo pedido, Gilmar afirma que o acesso integral é necessário para preservar a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento. Segundo ele, o compartilhamento permitiria uma análise mais completa dos fatos, baseada no conjunto probatório integral, e não em “excertos ou de sínteses parciais”.
Alternativa envolvendo a PF
Se o gabinete de Mendonça não fornecer a cópia, Gilmar pediu, de forma subsidiária, que Fachin requisite com urgência o material à Polícia Federal para distribuição a todos os gabinetes.
A solicitação prevê que a requisição seja encaminhada pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF, a CINQ/PF. Gilmar considera a medida viável porque os dados foram obtidos e permanecem sob custódia no âmbito da atividade de polícia judiciária.
