O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu que o plenário da Corte decida sobre a continuidade de investigações quando surgirem indícios envolvendo ministros. A posição foi apresentada nesta terça-feira, 15, durante a análise da Pet 16.662, cujo julgamento Fachin votou para manter em andamento, sem reunir processos relacionados ao caso Banco Master.
A controvérsia chegou à Presidência depois que o então relator, ministro André Mendonça, encaminhou a ação. Fachin assumiu a relatoria e levou o tema ao plenário. Em seu voto, também rejeitou a necessidade de suspender a análise para juntar outros processos ligados ao caso.
Mensagens encontradas na investigação
Ao tratar da origem da discussão, Fachin mencionou a operação Compliance Zero. Durante a apuração, Mendonça havia determinado a identificação de um interlocutor do investigado Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal informou, em resposta reproduzida no voto, que a análise de dados extraídos do celular de Vorcaro indicou que um número que recebia mensagens estava registrado no aparelho como “Alexandre Moraes Brasília”. A partir dessa informação, Fachin examinou quais medidas poderiam ser tomadas diante de possíveis indícios relacionados a um ministro do STF.
Regras defendidas pelo presidente
Fachin afirmou que as prerrogativas da magistratura existem para preservar a independência funcional e proteger o exercício da jurisdição contra interferências indevidas. Na avaliação apresentada, uma autoridade policial não pode aprofundar por conta própria uma investigação quando identifica possível envolvimento de magistrado com prerrogativa de foro.
Nessa situação, o material deve ser encaminhado à instância competente. Quando os indícios envolvem um integrante do Supremo, Fachin sustenta que a decisão cabe ao plenário, definido por ele como “o colegiado o juiz natural”. Assim, o órgão deve avaliar se a apuração poderá prosseguir.
O ministro também defendeu que a relatoria permaneça com o presidente do STF nesses casos. Para Fachin, a Presidência representa institucionalmente a Corte, zela pelas prerrogativas do tribunal e conduz os trabalhos do plenário. Se o colegiado autorizar a continuidade da investigação, a relatoria deverá continuar sob responsabilidade do presidente.
