O ministro Alexandre de Moraes questionou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a adoção de prazos diferentes em procedimentos relacionados a ele e ao ministro André Mendonça. A discussão ocorreu nesta terça-feira, 15, durante a análise de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
Moraes afirmou que, em um dos procedimentos, foi estabelecido prazo comum de cinco dias para a apresentação de informações. No outro, o prazo foi definido de forma sequencial, também por cinco dias. Para o ministro, a diferença existia desde a abertura dos casos e representava um problema na condução inicial.
“A divergência de prazo que Vossa Excelência agora coloca, que a PET sequencial, o prazo ainda estava em curso, foi porque já se iniciou com diferença de tratamento, presidente”, disse Moraes durante a sessão.
A questão de ordem tratava da possibilidade de reunir o julgamento de dois procedimentos. Um deles apura a suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e ex-dono do Banco Master. O outro examina possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução de apurações.
Justificativa de Fachin
Fachin explicou que adotou procedimentos distintos porque um dos pedidos continha documentos extraídos de um inquérito no qual constava o nome de Mendonça. Ele mencionou o inquérito das fake news e afirmou que Moraes havia proferido decisão fazendo referência ao ministro dentro daquela investigação.
O presidente do STF disse considerar diferentes as situações analisadas. Moraes contestou a justificativa e afirmou que a única decisão relacionada a Mendonça tomada no inquérito havia sido o encaminhamento do caso à presidência do tribunal. Para ele, não havia motivo para a diferença entre os prazos.
Ao antecipar um ponto de seu voto, Moraes também afirmou que os prazos destinados a ele e a Mendonça teriam sido incorretos à luz da Loman e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A discussão está relacionada ao processo Pet 16.662.
