A mineração é apresentada há pelo menos trezentos anos como caminho para o desenvolvimento de Minas Gerais, com promessas de crescimento econômico, empregos e geração de riquezas. As autoras Estefânia Momm, Junia Ferrari e Karine Carneiro questionam, porém, quem se beneficia desse modelo e quais custos ficam para os municípios e suas populações.
O artigo sustenta que os impactos ambientais, sociais e econômicos se acumulam ao longo das décadas, enquanto são poucos os exemplos de desenvolvimento duradouro associado à atividade. Em contrapartida, as autoras mencionam conflitos, danos ambientais, crimes e vítimas relacionados à exploração mineral no estado.
Comunidades afetadas
Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, é citado como exemplo. A comunidade, que já reuniu cerca de cinco mil moradores, hoje tem pouco mais de sessenta pessoas, segundo o artigo. O cemitério e a igreja locais estariam cercados pela extração de minério, que avançaria sobre o território e a vida cotidiana.
Outras situações são apontadas no texto. No Vale do Jequitinhonha, comunidades relatam efeitos da exploração de lítio. Em Poços de Caldas, moradores se mobilizam diante dos impactos anunciados por um projeto de extração de terras raras. As autoras também citam os desastres-crimes de Mariana e Brumadinho e afirmam que muitas famílias ainda não receberam reparação considerada digna.
O artigo critica a permanência do discurso de que a mineração representa uma oportunidade de desenvolvimento sustentável. As autoras lembram que, no dia 2 de setembro, o Senado aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação. O texto foi encaminhado à sanção presidencial, sem, na avaliação delas, enfrentar a questão sobre quem define o que é estratégico.
Compensação e distribuição de riquezas
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é descrita como o pagamento feito pelas empresas pela exploração econômica dos recursos minerais. As autoras consideram insuficientes os valores recebidos pelos municípios diante dos impactos acumulados.
As alíquotas variam conforme o mineral. Para o minério de ferro, a taxa é de 3,5%, podendo cair para até 2% conforme o teor de ferro da jazida e a viabilidade da produção. Para o ouro, é de 1,5%. O artigo compara esses percentuais com os aplicados na Austrália e no Canadá.
Dados atribuídos à Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG), com base em levantamento do Tribunal de Contas da União, indicam aproximadamente R$20 bilhões em créditos de CFEM lançados e pendentes de constituição ou cobrança. O mesmo levantamento apontou cerca de R$4 bilhões em perdas potenciais entre 2017 e 2021, relacionadas a créditos que decaíram ou prescreveram.
As autoras afirmam que os benefícios da mineração podem ser privatizados, enquanto impactos e custos são socializados. Também ressaltam que os efeitos da atividade não ficam necessariamente restritos aos limites municipais: podem alcançar bacias hidrográficas inteiras, outras cidades e até outros estados.
Participação e proteção territorial
O artigo defende uma política mineral que combine responsabilidade, fiscalização e participação social. Entre as questões levantadas estão a proteção de comunidades como Miguel Burnier, Gesteira e Brumadinho e a criação de mecanismos para que os interesses das populações afetadas tenham peso efetivo nas decisões.
As autoras também propõem considerar a existência de territórios livres de mineração. Para elas, determinados impactos não podem ser compensados apenas por acordos judiciais ou pagamentos financeiros, porque envolvem a perda de vínculos sociais, referências culturais, modos de vida, nascentes e territórios.
A conclusão é que Minas Gerais precisa discutir não apenas como distribuir os ganhos da mineração, mas também que modelo de desenvolvimento está disposto a aceitar. Como resumem as autoras: “A mineração não permite uma segunda safra!”
