O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 4 a 2 para reunir as petições 16.662 e 16.704, que tratam de desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master e magistrados da Corte. A decisão sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes antecede a análise do mérito da sessão extraordinária desta terça-feira (15).
A proposta prevê que os procedimentos tramitem e sejam julgados em conjunto, com redistribuição da relatoria conforme as regras regimentais. Também determina a identificação formal, nos autos, de todos os magistrados mencionados no caso com indícios de recebimento de valores indevidos. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os magistrados citados deverão ser ouvidos.
Divergência sobre a condução dos processos
A Petição 16.662 foi aberta a partir de uma apuração da Polícia Federal (PF) que identificou Alexandre de Moraes entre interlocutores de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Petição 16.704 foi aberta para analisar a atuação de André Mendonça e outros desdobramentos do caso.
Gilmar Mendes defendeu a reunião dos processos e criticou o que classificou como tratamento diferente para autoridades mencionadas no material da investigação. O ministro afirmou que a questão central é assegurar igualdade na condução dos casos. “Continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigado?”, questionou.
Edson Fachin, presidente do STF e relator da Petição 16.662, votou contra a reunião. Para ele, providências relacionadas a outros magistrados podem ser adotadas sem interromper a análise do caso que envolve Moraes. Fachin também defendeu a manutenção de sua relatoria e afirmou que, quando surgem indícios envolvendo um integrante do tribunal, cabe ao plenário decidir sobre o prosseguimento.
André Mendonça acompanhou Fachin. Ele defendeu a regularidade da condução da Petição 16.662 e das diligências determinadas no caso Master. Segundo Mendonça, a identificação de pessoas mencionadas no material de Daniel Vorcaro ocorreu dentro de uma investigação já existente e não significou a abertura de uma apuração de ofício contra Moraes.
Ministros favoráveis à reunião
Flávio Dino votou pela reunião e pela redistribuição dos procedimentos. Para ele, o STF não deve adotar ritos diferentes em situações semelhantes nem permitir que a escolha do relator dependa de uma decisão individual. Dino sustentou que o princípio do juiz natural também se aplica às investigações preliminares.
Cristiano Zanin acompanhou Dino integralmente. O ministro afirmou que o tribunal deve examinar primeiro os questionamentos sobre a regularidade da condução do caso antes de decidir sobre os efeitos do material produzido pela PF. Na avaliação dele, inverter essa ordem poderia gerar uma “inversão lógica dos atos processuais”.
Alexandre de Moraes também votou pela reunião. Ele lembrou que havia pedido, em 11 de setembro, que as petições fossem analisadas conjuntamente e citou uma decisão anterior de Fachin sobre bases fáticas e probatórias comuns entre os procedimentos. Moraes apontou o risco de decisões contraditórias caso os processos permaneçam separados.
Kassio Nunes Marques declarou impedimento, e Dias Toffoli declarou suspeição por foro íntimo. Os dois não participam da votação.
