O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 15, pela continuidade do julgamento da Pet 16.662 e pela análise separada dos procedimentos relacionados à crise envolvendo o caso Banco Master. Ele acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, nessa posição.
O plenário do STF registra, até o momento, 4 votos a 2 a favor da reunião dos casos que envolvem Alexandre de Moraes e André Mendonça. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes defenderam o julgamento conjunto. Fachin e Mendonça votaram pela tramitação separada.
Argumentos apresentados
Mendonça afirmou que Fachin não realizou avocatória. Na avaliação do ministro, o assunto foi levado à Presidência do STF porque havia a necessidade de examinar questões ligadas a uma possível investigação sobre integrante da própria Corte.
Ele também disse ter encaminhado o caso ao plenário depois de receber informações da Polícia Federal que alcançavam um ministro do Supremo. Segundo Mendonça, essa remessa não significou uma análise antecipada do conteúdo, mas o envio da questão à instância que considerava competente.
O ministro contestou ainda a comparação entre o caso que o envolve e os fatos relacionados a Moraes. Conforme seu voto, há, em seu caso, um suposto relatório de inteligência voltado ao monitoramento e à coleta seletiva de dados de integrantes do STF e de outras autoridades. Mendonça chamou o documento de “ilegal” e voltou a usar a expressão “PF paralela”.
“São questões fáticas totalmente distintas, são situações jurídicas totalmente distintas”, afirmou.
Ao final, Mendonça manteve a divergência contra a reunião dos procedimentos e acompanhou Fachin na questão de ordem.
