O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa nesta terça-feira, 15, os desdobramentos de uma crise surgida nas investigações do caso Banco Master. A sessão extraordinária tratará da Pet 16.662, que reúne questionamentos sobre mensagens de Daniel Vorcaro enviadas a Alexandre de Moraes e sobre decisões tomadas por André Mendonça em relação à cúpula da Polícia Federal.
A controvérsia envolve ordens divergentes para afastar ou manter nos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Mendonça determinou o afastamento preventivo dos dois. Em processo diferente, Flávio Dino ordenou a reintegração. Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria e suspendeu temporariamente as duas decisões. Andrei e Almada continuam nas funções até que o plenário se manifeste.
Origem da crise
O caso começou quando Mendonça, relator de procedimentos relacionados à operação Compliance Zero, pediu à PF dados sobre a rede de influência atribuída a Vorcaro. A corporação elaborou um relatório a partir de informações retiradas do celular do ex-banqueiro e encontrou mensagens encaminhadas a Moraes.
Mendonça retirou esse conteúdo da investigação principal, levantou o sigilo e determinou a abertura da Pet 16.662. Depois disso, Moraes passou a contestar a maneira como as apurações eram conduzidas e recebeu de Andrei relatórios sobre a atuação de Mendonça.
O ministro afirmou ter sido submetido a “monitoramento sistemático” pela área de inteligência da PF por mais de 30 dias. Com base nessa alegação, ordenou o afastamento de Andrei e Almada. No dia seguinte, Dino determinou o retorno dos dois, considerando que a alteração na direção da corporação poderia prejudicar investigações em andamento.
Questões submetidas ao STF
O ponto central é a decisão que afastou os dois integrantes da cúpula da PF e restringiu a elaboração de relatórios de inteligência pela corporação. A medida foi fundamentada em seis relatórios enviados por Andrei a Moraes. Para Mendonça, os documentos examinaram decisões judiciais, atos da advocacia pública e a atuação de integrantes da própria Polícia Federal.
A cautelar chegou à 2ª turma. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria, mas Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a análise.
Antes de discutir esse afastamento, o plenário poderá avaliar se foi válida a requisição que originou o relatório com informações relacionadas a Moraes. A Procuradoria-Geral da República afirma que o pedido de Mendonça e o material produzido a partir dele são nulos.
Na avaliação da PGR, a busca por interlocutores de Vorcaro alcançou informações referentes a outro ministro do Supremo sem que a Presidência da Corte fosse informada previamente e sem deliberação do plenário. A Procuradoria também questiona a compatibilidade da medida com o sistema acusatório, por entender que o magistrado tomou iniciativa na produção de provas durante a etapa anterior ao processo.
Gilmar Mendes defende que essas questões sejam examinadas primeiro, começando pela alegação de nulidade. A sequência dos temas ainda será definida pelos ministros. Se a tese da PGR prevalecer, a requisição e os elementos dela resultantes poderão ser anulados. Caso a produção das informações seja considerada válida, o Supremo terá de decidir o destino do material.
