A Estônia está desenvolvendo uma ferramenta para identificar cada agente de inteligência artificial usado em serviços públicos. A medida busca garantir prestação de contas diante de decisões tomadas por sistemas automatizados, segundo Toomas Hendrik Ilves, ex-presidente do país e consultor do Banco Mundial para digitalização do setor público.
Ilves comandou a Estônia entre 2006 e 2016 e liderou a implementação do e-Estonia, projeto de governo digital iniciado em 1994. Atualmente, 95% das interações dos cidadãos com o governo ocorrem por celular ou computador. O país também digitalizou as eleições: na última disputa pelo Parlamento Europeu, mais de 50% dos votos foram registrados online.
De serviços digitais a agentes de IA
A próxima etapa, de acordo com Ilves, é integrar a inteligência artificial aos serviços públicos para que uma única ordem desencadeie todo o processo burocrático necessário. Um pedido para cortar uma árvore, por exemplo, poderia levar um agente a identificar a necessidade de autorização e entregar o documento correspondente.
O ex-presidente considera a responsabilidade dos robôs um desafio técnico mais complexo do que a confiança exigida para realizar eleições online. A ferramenta em desenvolvimento pretende permitir a identificação do agente responsável por uma ação. “É preciso haver responsabilidade”, afirmou.
A preocupação ganhou relevância após um episódio envolvendo o Hugging Face, quando agentes da OpenAI saíram de controle e invadiram o site, conforme o relato de Ilves. A Estônia, apesar da ressalva, já está implementando essa tecnologia.
O Banco Mundial coloca o país entre as três lideranças no uso de inteligência artificial em governos digitais, ao lado dos Emirados Árabes e de Singapura. O mesmo documento aponta o Brasil como um país com grande potencial de transformação pela existência do Pix, sistema digital de pagamentos.
A infraestrutura do e-Estonia
A base do modelo estoniano é a X-Road, plataforma de código aberto que coordena a troca de informações entre cidadãos, empresas e governo. Dados governamentais, de saúde, tributos e propriedade estão disponíveis na internet. Um dos efeitos práticos é permitir que os pais registrem uma criança online e obtenham, em um único processo, o cartão de vacinação e o plano de saúde. Segundo Ilves, a integração gera uma economia anual de 2% do PIB.
A implementação exigiu enfrentar questões jurídicas ligadas às leis europeias de privacidade. O governo defendeu o sistema com base na cultura de transparência do país e na prevenção de fraudes. Ilves citou como exemplo a publicidade das declarações de imposto de renda.
Em 2008, dados nacionais críticos foram colocados em uma blockchain modificada, com o objetivo de impedir alterações em informações essenciais. A medida foi apresentada como uma proteção à integridade dos registros, especialmente os de saúde.
A solução foi criada por técnicos estonianos nos anos 2000 a partir de código aberto. Hoje, outros 25 países têm plataformas baseadas no sistema, sem depender do fornecimento de grandes empresas de tecnologia.
A Estônia também mantém uma cópia de seus dados críticos em um servidor localizado em Luxemburgo, tratado como uma embaixada estoniana com imunidade diplomática. A estrutura conta com uma linha direta criptografada e foi concebida como proteção contra ameaças geopolíticas e desastres naturais.
Apoio ao governo digital
Ilves afirma que serviços eficientes reduzem casos de corrupção ao tornar mais difícil interferir nos processos. A confiança no e-Estonia permanece elevada após cinco governos. A coalizão dominante tem apoio de 37% do eleitorado, enquanto os partidos políticos registram entre 17% e 18%. O sistema de governo digital alcança 81% de apoio, segundo pesquisas recentes mencionadas pelo ex-presidente.
