O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o projeto de lei que cria o plano de incentivos para empresas de data centers no Brasil. O regime, chamado Redata, foi aprovado pela Câmara em fevereiro e pelo Senado no início deste mês.
A proposta avançou após uma reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim de agosto. O texto estabelece que as empresas interessadas nos benefícios deverão atender toda a sua demanda de eletricidade com contratos de suprimento ou autoprodução baseados em fontes renováveis ou de baixa emissão. A inclusão dessa última categoria pelos senadores permite a contratação de gás natural.
Benefícios e condições
O Redata prevê a suspensão e a posterior redução a alíquota zero de tributos incidentes sobre a compra e a importação de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação usados na implantação ou expansão dos centros. Entre os tributos estão IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação. Também haverá redução do imposto de importação quando não existir produto nacional equivalente.
Poderão aderir empresas que instalarem ou ampliarem centros de processamento de dados no país, incluindo estruturas para computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial. A habilitação será feita pela Receita Federal e dependerá de regularidade fiscal. Empresas inscritas no Simples Nacional não poderão participar.
Como contrapartida, pelo menos 10% da capacidade efetivamente fornecida para processamento e armazenamento de dados deverá ser destinada ao mercado interno ou cedida ao poder público e a instituições de pesquisa, para políticas digitais e inovação. As empresas também poderão cumprir essa obrigação por meio da ampliação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Os participantes terão ainda de aplicar ao menos 2% dos investimentos beneficiados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Parte desses recursos deverá ser destinada obrigatoriamente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o governo, os incentivos devem representar renúncia fiscal estimada em R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos.
