O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta terça-feira (15), a partir das 10h, o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. Os ministros decidirão se as informações divulgadas pelo ministro André Mendonça podem ser usadas e se há elementos para uma investigação formal contra Moraes.
A possibilidade de investigação ocorre após a divulgação das mensagens e em meio a questionamentos sobre a relação entre Moraes, Vorcaro e o Banco Master. O caso também envolve a contratação do escritório de advocacia da esposa do ministro pela instituição financeira.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela nulidade do relatório. O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria e determinou a paralisação dos processos relacionados aos casos Master e INSS que estavam sob responsabilidade de Mendonça.
Questionamentos sobre a atuação do ministro
A exposição pública de Moraes havia aumentado nos últimos anos, especialmente em razão de sua atuação nos processos relacionados aos ataques à democracia e de seu protagonismo em julgamentos do Supremo. A percepção sobre o ministro, contudo, passou a ser reavaliada depois que vieram a público as mensagens com Vorcaro.
A advogada criminal Fabiana Pinheiro Freme Ferreira afirmou que a atuação firme de Moraes estava dentro das atribuições de um magistrado, mas ressaltou que isso não o coloca acima de questionamentos ou de eventuais responsabilidades. “Isso não lhe dá carta em branco para que irregularidades sejam cometidas”, disse.
Na avaliação de Fabiana, as suspeitas precisam ser esclarecidas. Se forem comprovadas irregularidades ou crimes, o ministro deverá responder como qualquer cidadão. Ela também considera que a contratação do escritório da esposa de Moraes poderia justificar a análise de eventual impedimento ou suspeição em processos relacionados ao Banco Master.
A advogada distinguiu esse tipo de análise de um impeachment, que seria um julgamento político pelo Senado Federal e dependeria de base jurídica válida, provas lícitas e respeito às garantias constitucionais.
Debate sobre controle do Supremo
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcelo Tostes rejeitou a classificação de Moraes como herói ou vilão. Para ele, um ministro do Supremo deve atuar como juiz e obedecer aos mesmos limites constitucionais aplicáveis às demais autoridades.
Tostes afirmou que as informações sobre Moraes e Vorcaro deslocaram o debate político para o campo jurídico e institucional. Ele defende uma investigação independente e avalia que o episódio expõe fragilidades nos mecanismos de controle do próprio STF, que precisaria de critérios mais objetivos para impedimento e suspeição, além de transparência e fiscalização.
O advogado também sustenta que o contrato entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, no valor aproximado de R$ 131 milhões, e as mensagens divulgadas devem ser examinados. O julgamento desta terça-feira deverá definir o destino dessas informações e os próximos passos da crise no Supremo.
