A Procuradoria-Geral da República considerou necessário retirar o sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos do Banco Master para que os ministros do Supremo Tribunal Federal tivessem acesso aos elementos relevantes antes do julgamento. O parecer foi divulgado nesta manhã pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Na segunda-feira, 14, o presidente do STF, Edson Fachin, acolheu o pedido de Alexandre de Moraes e determinou que a investigação deixasse de tramitar sob sigilo. O processo passou a ficar disponível no sistema da Corte logo após a decisão. A medida contrariou a posição de André Mendonça, que havia apontado risco às investigações com a liberação dos documentos.
Pedido de Moraes e posição da PGR
Em ofício encaminhado a Fachin no domingo, 13, Moraes afirmou que o acesso aos autos sobre a rede de pagamentos do Master era fundamental para o julgamento. O parecer da PGR acompanhou esse entendimento. “o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento”, afirmou Chateaubriand Filho.
A abertura dos documentos ocorreu antes de o plenário do STF decidir, nesta terça-feira, 15, se instaura ou arquiva uma investigação sobre a relação entre Moraes e o banqueiro do Master.
Na sexta-feira, 11, a PGR havia questionado a decisão de Mendonça de liberar documentos sem incluir grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla chamada Operação Compliance Zero. O órgão defendeu que todos os procedimentos relacionados ao caso fossem públicos.
Na manifestação, o Ministério Público Federal pediu o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas. O parecer mais recente também sustentou a retirada do sigilo da PET 15645 para que os integrantes da Corte conhecessem o conjunto de informações considerado relevante para a análise.
