O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que processos, valores e acordos ainda pendentes na Corte mostram os efeitos institucionais do afastamento de regras processuais. A declaração ocorreu durante o julgamento dos desdobramentos da crise envolvendo o caso Banco Master, nesta terça-feira, 15.
Dino mencionou a existência de procedimentos que permanecem no STF há cerca de dez anos sem uma solução definida. Também citou valores depositados sem destinação, situações envolvendo pessoas absolvidas ou que não chegaram a responder a uma ação penal e pedidos de revisão de acordos de colaboração premiada.
Referência à Lava Jato
Ao tratar da necessidade de aprendizado institucional, o ministro retomou episódios da Lava Jato. Para ele, a avaliação de experiências anteriores deve considerar tanto a relevância jurídica de decisões tomadas quanto os efeitos provocados sobre as instituições. “Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, decisões de altíssima importância, do ponto de vista jurídico. Mas também há desastres institucionais.”
Na avaliação de Dino, a Justiça precisa seguir as normas estabelecidas mesmo quando os casos envolvem pressão externa, grande repercussão ou a intenção de combater práticas ilícitas. Objetivos considerados legítimos, disse, não autorizam o Judiciário a abandonar as regras processuais.
O ministro afirmou que a ruptura da institucionalidade em nome de determinados fins compromete o papel do Direito e da atividade judicial. Ele associou os problemas mencionados ao sacrifício dos ritos, das formas e do devido processo legal.
“Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, declarou. A manifestação foi feita no processo Pet 16.662.
