O candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão do sigilo aplicado ao inquérito das fake news e às investigações relacionadas ao caso do INSS. A principal reivindicação é o acesso integral às decisões judiciais já proferidas nos dois procedimentos.
As petições foram assinadas pelo deputado federal Kim Kataguiri, que também coordena a campanha de Renan Santos. Os documentos não pedem necessariamente a publicidade de todas as informações: no caso do INSS, defendem que dados pessoais das vítimas continuem protegidos, mas argumentam que essa necessidade não deve manter todo o procedimento sob sigilo.
Questionamento sobre o inquérito
O pedido relativo ao inquérito das fake news cita a decisão de Edson Fachin, presidente do STF, que retirou Alexandre de Moraes da relatoria do caso. Para os autores, essa mudança criou uma oportunidade institucional para reavaliar o regime de sigilo mantido nos últimos anos.
A petição sustenta que a transparência permitiria verificar objetivamente a regularidade dos atos, sem representar uma antecipação sobre a validade das medidas adotadas. No documento relacionado às investigações do INSS, a defesa faz distinção entre a preservação de informações sensíveis e o sigilo integral do processo.
Em declaração à imprensa, Renan Santos afirmou que “o brasileiro precisa saber os meandros de quem comprou quem, quem abusou de qual direito, quem foi comprado por quem”. Ele também mencionou a participação de agentes políticos, do Judiciário e de empresas nos escândalos.
