A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15 de setembro, expôs divergências entre os ministros sobre a possibilidade de investigar Alexandre de Moraes a partir de um relatório da Polícia Federal. O procedimento foi apresentado ao presidente da Corte, Edson Fachin, pelo ministro André Mendonça.
O julgamento não avançou após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. A solicitação ocorreu durante uma discussão sobre se a análise das condutas de Moraes e Mendonça deveria ser feita em conjunto ou separadamente. Naquele momento, havia placar parcial de 4 a 3 pela tramitação separada das questões.
Para o historiador e professor de História pela Universidade de São Paulo Caio Rubini, o episódio reúne tensões acumuladas ao longo dos últimos anos. Na avaliação dele, o STF passou a ocupar posição central em disputas políticas do país, especialmente depois do julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, conduzido por Moraes.
Uma Corte no centro da polarização
Rubini afirma que os conflitos públicos entre ministros reproduzem a polarização que atravessa o Legislativo e o Executivo. Ele descreve o Supremo como uma instituição cada vez mais envolvida em disputas políticas e considera que o tom adotado na sessão se afastou do rigor e do decoro esperados de seus integrantes.
O professor também avalia que a crise não pode ser analisada apenas a partir das condutas individuais dos ministros. Para ele, interesses privados e poder econômico passaram a se misturar às disputas institucionais. “O STF se tornou um dos grandes centros do embate político brasileiro nos últimos anos”, disse.
Na entrevista, Rubini relaciona a situação à proximidade entre integrantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo e a elite econômica brasileira. Ele afirma que essa relação compromete a independência e a harmonia entre os poderes, princípios que considera necessários ao funcionamento das instituições.
O historiador rejeita a ideia de que a crise seja explicada principalmente por relações de apadrinhamento entre políticos e juristas. Como exemplo, lembra que Michel Temer indicou Alexandre de Moraes para o STF, sob protestos de setores da esquerda e da centro-esquerda. Para Rubini, o ponto central está na conexão mais ampla entre os poderes do Estado e a burguesia brasileira.
Investigação e pedido de vista
Rubini considera institucionalmente justificável o adiamento da análise. Segundo ele, ministros cobraram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apontado no texto como ex-banqueiro do Master, e ainda haveria elementos a serem examinados.
Entre os pontos citados pelo professor estão a eventual quebra da cadeia de custódia das provas, questionada pela defesa de Moraes, e a constitucionalidade das diligências determinadas por Mendonça. Também seria necessário avaliar se os argumentos apresentados pelo ministro têm base factual ou correspondem a um ataque político.
O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu o julgamento e permitiu mais tempo para a análise das provas e dos relatórios da Polícia Federal. Rubini afirma que o plenário ainda precisa examinar tanto as questões de ordem discutidas na sessão quanto o mérito do caso.
Moraes sustentou que a investigação determinada por Mendonça seria “absolutamente inconstitucional e ilegal”. De acordo com a avaliação apresentada na entrevista, o ministro também classificou o episódio como uma tentativa de vingança relacionada à sua atuação no julgamento de aliados de Jair Bolsonaro no caso de 8 de janeiro de 2023.
Medidas para recuperar a credibilidade
Na avaliação de Rubini, o STF precisaria estabelecer regras mais rígidas para conflitos de interesses e para decisões monocráticas. Ele defende a regulamentação do que um único ministro pode decidir sem aval do plenário, por considerar que esse instrumento pode ser utilizado em disputas internas com finalidade política.
O professor também vê a definição de mandatos com prazo fixo como uma possibilidade. Para ele, a medida poderia reduzir o acúmulo de poder ao longo de décadas e renovar a composição da Corte. Ao mesmo tempo, alerta que mandatos mais curtos poderiam facilitar a escolha de ministros por razões políticas, de acordo com o governo vigente.
Outra proposta mencionada é a criação de regras de impedimento automático em casos que envolvam, direta ou indiretamente, escritórios de parentes até terceiro grau. Rubini também defende maior transparência dos três poderes e a possibilidade de a Polícia Federal investigar ministros, políticos e integrantes da elite financeira sem constrangimentos.
O professor afirma que o desgaste do STF pode ampliar a desconfiança da população nas instituições e fortalecer a personificação da política, concentrando o debate em figuras individuais. Para ele, a recuperação da reputação da Corte não depende apenas de mudanças internas, mas de uma reforma abrangente, que envolva os demais poderes, a comunicação social, a internet, a militância partidária e o discurso político.
“Com a imagem da Corte manchada, aumenta, e muito, o perigo para a democracia brasileira”, declarou Rubini. Na visão dele, a transparência institucional é necessária para que a população compreenda o papel de cada autoridade e de cada poder dentro da República.
