O ministro Flávio Dino defendeu Alexandre de Moraes durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a autorização para investigar o magistrado. Dino rejeitou a acusação de que Moraes tenha abusado de procedimentos ao incluir André Mendonça no inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”.
A inclusão ocorreu depois de um pedido para investigar Mendonça com base em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça foi posteriormente retirado do processo por decisão de Edson Fachin, presidente do STF, que também assumiu individualmente a relatoria do inquérito.
Dino votou a favor da suspensão da sessão para que o processo contra Moraes fosse analisado junto com a ação que acusa Mendonça de desvios de função e abuso de poder na investigação sobre o próprio Moraes. Para o ministro, a análise conjunta permitiria discutir o rito e os limites do caso.
Argumento sobre a validade do inquérito
Durante o voto, Dino lembrou que o inquérito foi aberto em 2019 por Dias Toffoli para investigar ataques contra ministros do STF. Em junho de 2020, o plenário validou a investigação por 10 a 1. O único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello, hoje aposentado.
“Não tem inquérito arbitrário do Alexandre e do Toffoli, não”, afirmou Dino. Para ele, Moraes, ao tomar decisões no procedimento, encaminhava os atos ao presidente da Corte. O ministro classificou como “mentira” a tese de abuso e arbitrariedade e disse que Moraes não ultrapassou o alcance da investigação ao incluir Mendonça.
Dino também afirmou que a indefinição sobre o rito e sobre quem poderá votar cria um impasse com consequências negativas para o STF. Segundo ele, a situação poderia abrir espaço para novos pedidos de investigação envolvendo ministros e parentes citados no caso Master, entre eles Toffoli, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.
Ao se dirigir a Fachin, Dino questionou se Mendonça poderia votar em um pedido de investigação que ele próprio apresentou contra Moraes. “Vossa excelência não sabe a resposta e nem eu”, disse.
