A limitação de 0,6% para o crescimento real das despesas com pessoal prevista no PLOA 2027 reduz o espaço para reajustes dos servidores federais acima da inflação, mas não encerra a possibilidade de negociação. Essa é a avaliação de Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF, que defende a mobilização sindical durante a tramitação do orçamento.
O dirigente afirma que a proposta orçamentária ainda passará por debates, emendas e negociações políticas. Para ele, as escolhas feitas durante esse processo podem alterar a previsão inicial, como ocorreu na preparação do orçamento de 2023.
O precedente de 2023
A proposta apresentada durante o governo Bolsonaro previa aumento apenas para carreiras específicas da segurança pública. Depois da retomada do diálogo com as entidades sindicais, o governo Lula negociou um reajuste linear de 9% para os servidores civis do Executivo federal, válido a partir de maio de 2023. O auxílio-alimentação também teve aumento de 43,6%.
A mudança foi viabilizada pelo envio do PLN 2/2023 ao Congresso, com alteração da autorização estabelecida na LOA. Na ocasião, o governo informou que havia possibilidade de remanejamento orçamentário para recompor a dotação necessária.
Neves relaciona esse processo à reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente e à abertura de mesas setoriais em órgãos do Executivo Federal. As negociações haviam ficado suspensas entre 2017 e 2022, durante os governos Temer e Bolsonaro.
Além do reajuste de 2023, o artigo menciona novos aumentos implementados em 2025 e 2026, assim como mudanças em carreiras da Funai, do Ministério da Cultura e órgãos vinculados, e do Ministério da Educação. O auxílio-alimentação chegou a R$ 1.192 em abril de 2026, acumulando alta de 160% desde 2023.
Isonomia e disputa pelo orçamento
Na avaliação do sindicalista, os reajustes não eliminaram desigualdades acumuladas entre carreiras. Ele defende uma política geral para reduzir diferenças remuneratórias entre funções semelhantes, preservar a isonomia e considerar servidores antigos, aposentados e pensionistas.
Neves também aponta que a Lei nº 15.367/2026 deixou de fora parte dos servidores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar, além de diversos cargos de nível superior e dos servidores estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O autor sustenta que a mobilização deve continuar durante a elaboração do orçamento e que os servidores precisam acompanhar as propostas dos candidatos às eleições de 2026. O objetivo, segundo ele, é avaliar as posições sobre serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade, bem como sobre a valorização do funcionalismo.
Para 2027, a defesa apresentada é de unidade em torno de reajustes, correção das distorções salariais e isonomia. O artigo também critica a previsão de R$ 44,8 bilhões em emendas individuais e de bancada e afirma que a valorização dos servidores deve ser tratada como uma escolha política.
O texto é um artigo de opinião assinado por Oton Pereira Neves, administrador e servidor público aposentado pelo Ministério da Saúde.
