PEQUIM — Entraram em vigor nesta terça-feira (15) novas regras chinesas para entrada e saída do país. Assinada pelo primeiro-ministro Li Qiang, a medida permite impedir que determinados cidadãos deixem a China quando houver ameaça à segurança ou aos interesses nacionais.
Cidadãos que retornarem ao território chinês depois de cometer, no exterior, atos ilegais ou criminosos que prejudiquem esses interesses poderão ser proibidos de sair novamente por períodos de seis meses a três anos. Para estrangeiros, declarações falsas no processo de solicitação de visto podem resultar em proibição de entrada por um a cinco anos.
Tecnologia sob controle
As regras foram definidas pelo governo chinês em julho. Entre os objetivos anunciados por Pequim está evitar violações das normas de exportação e importação, principalmente relacionadas à tecnologia. A justificativa apresentada é a necessidade de reduzir riscos à segurança nacional.
Restrições desse tipo já atingiam altos funcionários do governo e executivos de empresas estatais com acesso a informações confidenciais. Em 2023, empregados dessas empresas enfrentaram normas mais rígidas para realizar viagens particulares, durante uma campanha chinesa contra a influência estrangeira.
Reação de Taiwan
Taiwan pediu que seus cidadãos adotem precauções adicionais em visitas à China. Pequim considera a ilha, situada a aproximadamente 160 quilômetros de sua costa, parte de seu território, enquanto o governo taiwanês se considera independente.
Na segunda-feira (14), Shen Yu-chung, vice-chefe do Conselho de Assuntos Continentais de Taiwan, afirmou que as novas regras “legalizam” práticas de controle de fronteiras sem fundamento e ampliam a autoridade discricionária das agências chinesas de fiscalização.
A preocupação de Shen Yu-chung concentra-se especialmente na gestão de importação e exportação de tecnologia. Ele teme que taiwaneses que trabalham nesse setor sejam atingidos pelas restrições. A China rejeitou a posição de Taiwan e afirmou que as normas oferecem proteção legal maior aos taiwaneses.
