O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (15), a sessão extraordinária que analisa a Petição 16.662, relacionada a informações levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes no caso Master. Antes de discutir a validade da apuração, porém, os ministros precisam decidir se os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça serão julgados separadamente ou em conjunto.
A proposta de reunir os casos foi apresentada por Flávio Dino durante a sessão da manhã. O ministro questionou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de concentrar na Presidência da Corte procedimentos ligados à crise entre ministros e assumir a relatoria da Petição 16.662. Para Dino, o Regimento Interno não autoriza o presidente a retirar um processo de seu relator e assumir a função sem nova distribuição.
Fachin votou contra a reunião dos procedimentos e defendeu a continuidade separada da Petição 16.662. O presidente do STF afirmou que não houve avocação de processos nem destituição de relatores. Segundo ele, a petição foi encaminhada à Presidência pelo próprio Mendonça depois da identificação de informações relacionadas a outro integrante do Supremo. Fachin também sustenta que cabe ao plenário decidir questões criminais envolvendo ministros da Corte.
O que está em discussão
O procedimento que trata de questionamentos sobre a atuação de Mendonça e outros desdobramentos da crise estava previsto para ser julgado em 23 de setembro. Caso prevaleça a posição de Fachin, o plenário poderá avançar ainda nesta terça-feira na análise da Petição 16.662. Se a proposta de Dino vencer, os casos poderão ser reunidos em uma nova sessão.
Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de votar. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele disse que o julgamento pode ter repercussões sobre o cenário político-eleitoral e afirmou não se sentir confortável para participar da decisão a 19 dias das eleições. Dias Toffoli também não votará: o ministro declarou suspeição por foro íntimo e afirmou que tomou a decisão para preservar a Corte diante das controvérsias relacionadas ao caso Master.
A sessão da manhã deveria tratar diretamente da validade da apuração sobre Moraes, mas questões de ordem e intervenções dos ministros adiaram a análise do mérito. O debate envolveu a relatoria dos processos e decisões de Mendonça relacionadas à PF.
Gilmar Mendes criticou a determinação que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Também acusou a condução da apuração sobre Moraes de ter viés político-eleitoral e disse que Mendonça aguardou a proximidade das eleições para determinar a elaboração do relatório da PF. Mendonça defendeu a legalidade de sua atuação.
Luiz Fux defendeu a decisão da Segunda Turma que havia formado maioria pelo afastamento da cúpula da PF e afirmou que existiriam indícios de desvios de finalidade na corporação. Moraes também participou do embate. A discussão levou Fachin a suspender a sessão antes da análise do mérito. A decisão sobre separar ou reunir os procedimentos é, agora, a primeira etapa para o julgamento da apuração envolvendo o ministro.
