O ministro Gilmar Mendes afirmou que Edson Fachin não assumiria definitivamente a relatoria da petição em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em uma questão de ordem, apresentada depois da manifestação de Flávio Dino sobre a condução do processo.
Gilmar analisou os argumentos de Dino, encaminhados em um ofício, a respeito da chamada avocatória — mecanismo que permite a um ministro assumir a relatoria de um processo. Fachin havia recorrido a esse procedimento no caso relacionado à abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
O decano disse que "em nenhum momento" considerou a possibilidade de Fachin ficar definitivamente com a relatoria. Também lembrou que o regimento do STF prevê a distribuição dos processos entre os ministros por sorteio.
Divergência sobre a condução do caso
Dino defendeu nesta terça-feira (15) que a relatoria voltasse a ser redistribuída. O processo estava sob responsabilidade de André Mendonça, mas foi avocado por Fachin, presidente da Corte.
Ao apresentar sua argumentação, Dino afirmou que o STF enfrentava uma "situação complexa". Ele observou ainda que a pauta publicada nesta terça mantinha Mendonça como relator, sem que tivesse ocorrido a redistribuição.
O ministro sustentou que Mendonça deveria continuar conduzindo o processo e questionou a possibilidade de um presidente retirar um relator do caso. Para Dino, "A avocatória foi banida desde a Constituição. Não existe avocação entre iguais. A capa de vossa excelência Fachin é igual à minha". Ele também afirmou que nenhum presidente de tribunal do país pode destituir um relator.
