O ministro Alexandre de Moraes afirmou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que o contrato de serviços advocatícios de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci é legalmente existente. A manifestação foi apresentada na véspera da sessão em que o plenário avaliará se abre investigação ou arquiva as informações sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa tem 44 páginas e foi editada e revisada ao menos duas vezes pelo próprio ministro. No documento, Moraes contesta o laudo pericial elaborado a partir das informações analisadas pela Polícia Federal e afirma que o relatório faz falsas conjecturas sobre o acordo. O ministro também não menciona as alterações contratuais rastreadas pela corporação.
A alegação sobre um segundo acordo
A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro um contrato de R$ 50 milhões com o escritório de Viviane Barci. O pagamento teria ocorrido por meio da transferência de cotas de duas aeronaves do Master, em uma espécie de sociedade oculta, conforme indicado pelos diálogos reproduzidos em relatório sobre as menções a Moraes. Nas conversas, Viviane disse que já usava as aeronaves.
Moraes nega que esse documento represente uma segunda contratação. “Inexistiu segundo contrato ou qualquer outro vínculo do escritório Barci de Moraes com o banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer das empresas ligadas a eles”, escreveu.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o contrato passou por edições. Segundo a banca, o setor de compliance pediu ao ministro esclarecimentos sobre possíveis impedimentos legais à contratação pelo Banco Master. Moraes declarou que sua mulher e seus dois filhos são advogados e exercem a profissão de acordo com a legislação e a ética.
O ministro afirmou ainda que jamais julgou processo do Banco Master ou de Daniel Vorcaro, antes, durante ou depois do contrato. Na defesa, disse não haver sentença, decisão ou ato de ofício de sua autoria relacionado ao banco ou ao banqueiro. A sessão do Supremo Tribunal Federal está prevista para esta terça-feira, 15.
