O Supremo Tribunal Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (15), uma sessão extraordinária para analisar um relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A decisão tratará da validade e da utilização das informações tornadas públicas pelo ministro André Mendonça. Os ministros também avaliarão se há elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal contra Moraes.
O que está em julgamento
A sessão não examina se Alexandre de Moraes cometeu alguma irregularidade. A discussão é anterior e se concentra na validade das informações disponíveis e na possibilidade de elas servirem de fundamento para uma investigação contra o ministro.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela nulidade do relatório. O órgão sustenta que um ministro não pode determinar uma apuração contra outro e afirma que Mendonça ultrapassou sua competência ao ordenar diligências durante a fase pré-processual sem um pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal.
O presidente do STF, Edson Fachin, é o relator do caso. Depois das manifestações previstas, ele apresentará o primeiro voto, seguido pelos demais ministros. Ao fim da sessão, o Supremo proclamará o resultado do julgamento.
