O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação contra o ministro André Mendonça com base em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF). O documento é descrito internamente como apócrifo, de uso restrito e sem valor probatório.
Moraes atribuiu a Mendonça possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionados à relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero. O relatório, porém, afirma que tem caráter consultivo e informativo e não pode fundamentar inquéritos penais nem ações acusatórias formais.
“Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade”, registra a peça, que também ressalva não constituir representação nem substituir a via processual própria. O texto define o material como um relatório de inteligência, e não como trabalho de polícia judiciária.
Comparação entre decisões
A análise da PF aponta possível assimetria na atuação de Mendonça em casos envolvendo diferentes políticos. A comparação principal envolve os senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI), em decisões examinadas com pouco mais de cinco meses de intervalo.
No caso de Weverton, a PF considerou frágeis os elementos apresentados. Entre os pontos mencionados estão a ausência de ato de ofício, de valores rastreados até o senador e de diálogos que demonstrassem seu conhecimento sobre a origem dos recursos. Em relação a Ciro Nogueira, o relatório avaliou que havia elementos mais robustos e citou a chamada “emenda Master”, elaborada por pessoas ligadas ao Banco Master e depois apresentada pelo senador no Congresso.
A PF também comparou os prazos de análise de medidas referentes a diferentes autoridades. Os intervalos foram de nove dias, no caso de Jaques Wagner, a 75 dias, em procedimento relacionado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Para o relatório, essa diferença sugere relação entre o tempo de apreciação e o perfil do investigado.
O documento não afirma que Mendonça tenha acelerado ou retardado decisões deliberadamente para beneficiar ou prejudicar autoridades. Também não comprova, por si só, motivação política ou atuação irregular. Em outro trecho, classifica Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, como provável alvo estratégico por sua influência política e pelo controle da pauta da Casa, inclusive sobre pedidos de impeachment de ministros do STF.
Nesta sexta-feira (4), Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito das Fake News e levou as informações do caso para a presidência do STF. Ele também deu prazo de 5 dias para Mendonça e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre o procedimento aberto por Moraes.
