RIO DE JANEIRO — A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto do Rio de Janeiro (ABREA/RJ) pede à Justiça que a Saint-Gobain do Brasil custeie assistência médica integral e vitalícia para antigos trabalhadores da fábrica da Brasilit em Senador Camará e familiares afetados por doenças relacionadas ao amianto. A ação civil pública tramita sob o número 0101114-69.2026.5.01.0049.
A entidade também solicita que a empresa apresente a lista de profissionais que trabalharam na unidade durante os 31 anos de funcionamento. A partir dessas informações, a ação propõe a criação de um comitê com participação da Saint-Gobain, do Ministério Público do Trabalho, da ABREA/RJ e da Fundação Oswaldo Cruz. O grupo teria a tarefa de localizar possíveis beneficiários e administrar o atendimento à saúde.
Pedidos de reparação
A assistência requerida inclui consultas, exames, internações, medicamentos e outros tratamentos necessários aos ex-funcionários. O pedido alcança ainda familiares que tenham desenvolvido doenças associadas ao contato com a poeira do mineral.
A ação prevê indenizações que, em determinadas situações, podem atingir R$ 900 mil por pessoa. A composição indicada é de R$ 500 mil por danos morais, R$ 200 mil por danos existenciais e R$ 200 mil por danos materiais.
Também há pedido de pensão mensal para viúvos de ex-funcionários que tenham morrido em decorrência de doenças ligadas ao amianto. Filhos estudantes também são incluídos, até os 25 anos. Os valores das pensões seriam estabelecidos posteriormente, caso os pedidos sejam aceitos.
Contato com familiares
A ABREA/RJ afirma que a exposição não teria ocorrido apenas no ambiente industrial. De acordo com a entidade, resíduos de amianto ficavam nas roupas usadas pelos funcionários e eram levados às residências, onde os uniformes eram lavados. Esse processo teria permitido o contato de familiares com o mineral.
A antiga unidade encerrou as atividades há 34 anos. Para Leonardo Amarante, advogado, fundador e sócio do escritório responsável pela ação, o tempo entre a exposição e o surgimento de doenças sustenta a busca por reparação mesmo após o fechamento da fábrica. “As doenças relacionadas ao amianto podem levar muitos anos para se manifestar, por isso, os impactos da exposição não terminam com o encerramento das atividades de uma fábrica.”
