Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o levantamento do sigilo da Pet 15.645 e o envio dos autos a todos os ministros antes do julgamento da Pet 16.662, previsto para terça-feira, 15. O pedido foi apresentado neste domingo, 13, e ainda não foi decidido.
Fachin determinou que o procurador-geral da República se manifeste sobre a solicitação, já que a Pet 15.645 não estava entre os procedimentos especificamente relacionados pela Procuradoria-Geral da República em manifestação anterior. A ordem foi para que a resposta seja apresentada “com a brevidade”.
O pedido de Moraes
No ofício encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que a Pet 15.645 foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça e contém elementos necessários para a análise da Pet 16.662. O ministro também mencionou uma decisão de Fachin, tomada na sexta-feira, 11, a partir de pedido do vice-procurador-geral da República.
Naquela decisão, Fachin havia determinado o envio à Presidência e aos gabinetes dos ministros dos procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à operação Compliance Zero. Também havia previsto o levantamento do sigilo da Pet 15.556 e dos procedimentos associados a ela, com exceção de diligências em andamento ou futuras cujo conhecimento pudesse comprometer sua efetividade.
Moraes argumentou que, apesar dessa determinação, o sigilo da Pet 15.645 permanecia vigente. Por isso, pediu que Fachin autorizasse a liberação do conteúdo e garantisse o acesso dos integrantes do colegiado antes do julgamento.
Ao examinar o ofício, Fachin observou que a Pet 15.645 não constava da relação específica apresentada pela PGR no eDOC 83. O pedido continua pendente, e a petição segue sob sigilo enquanto a Procuradoria-Geral da República não se manifesta, a dois dias do julgamento da Pet 16.662.
