O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação do ministro Alexandre de Moraes para levantar o sigilo da PET 15.645. Moraes também quer que os autos sejam disponibilizados aos demais ministros antes do julgamento.
No despacho, Fachin observou que a PET 15.645 não está entre os procedimentos listados especificamente pela PGR. Por isso, determinou que o procurador-geral da República analise o pedido com brevidade.
A solicitação de Moraes integra a discussão no STF sobre quais documentos relacionados ao caso Master devem ser apresentados ao colegiado antes da análise do chamado caso Moraes. O ministro mencionou a PET 15.645 em um novo ofício, sem detalhar o conteúdo dos autos.
De acordo com Moraes, a petição reúne elementos necessários para o julgamento da PET 16.662. Esse processo concentra o material relacionado às mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro.
A análise da PGR deverá anteceder a decisão sobre a abertura do sigilo e a distribuição dos autos aos ministros da Corte. O pedido, portanto, trata tanto do acesso ao conteúdo da petição quanto da preparação do colegiado para o julgamento do processo associado às mensagens.
