SÃO PAULO — O governo federal vai comunicar pessoas cujo CPF está registrado em casas de apostas sobre a devolução dos valores depositados nas plataformas. Os avisos serão enviados pelo WhatsApp e pela caixa postal do gov.br, com informações sobre prazos e orientações para o recebimento do dinheiro.
As empresas de apostas terão até 5 de outubro para devolver os valores diretamente aos clientes. Quando o pagamento depender de instituições financeiras, o prazo será até 14 de outubro. Enquanto o processo não for concluído, os sites poderão continuar funcionando somente para permitir a retirada dos recursos.
Proibição das apostas
Na sexta-feira (25), Lula (PT) confirmou a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. A medida foi formalizada por uma medida provisória e também inclui jogos conhecidos popularmente como Jogo do Tigrinho.
Lula assinou o texto em São Paulo, a nove dias do primeiro turno das eleições. A mudança encerra um mercado cuja abertura começou em 2018, quando as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil. Em 2023, uma nova lei estabeleceu regras para o setor e incluiu os jogos online.
Dois anos depois, começou a funcionar o mercado federal regulado. Nesse modelo, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, podiam operar em todo o país, usando sites terminados em “.bet.br”.
O governo também pretende ampliar as punições para empresas que continuarem oferecendo apostas de forma irregular. Um projeto de lei será encaminhado ao Congresso com previsão de multas e penas de até seis anos de prisão.
Outra frente será dedicada às pessoas que contraíram dívidas com apostas. A Advocacia-Geral da União deve recorrer à Justiça para tentar obrigar empresas do setor a assumir esses débitos.
