SÃO PAULO — O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, nesta quinta-feira (24), a retirada de 1.367 páginas e perfis do Facebook e do Instagram usados para promover plataformas irregulares de apostas. A ação ocorre enquanto o governo avalia uma medida provisória sobre o futuro das bets no Brasil.
Do total identificado pelo ministério, 1.274 páginas estavam no Facebook e 93 perfis, no Instagram. As contas divulgavam anúncios, vídeos e links que levavam usuários a sites de apostas. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), responsável pelo monitoramento, preservou conteúdos considerados relevantes para as investigações e enviou às plataformas a ordem de remoção.
A apuração continua para identificar os administradores dos perfis e as pessoas que promoviam as apostas. A retirada das contas, portanto, não encerra o trabalho do governo, que também pretende dificultar a atração de novos usuários por plataformas irregulares.
Medida provisória em avaliação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende assinar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que prevê o fim das bets no Brasil. A assinatura é esperada durante um anúncio de medidas econômicas marcado para as 17h, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estudam alternativas para evitar que os jogos clandestinos ocupem o espaço das apostas legais. Uma das possibilidades avaliadas é aumentar as penas para quem promover jogos ilegais.
Pela Lei das Contravenções Penais, quem mantém ou explora jogo de azar em local público ou acessível ao público pode receber pena de prisão simples de três meses a um ano e multa. A publicidade ou a promoção de operações ilegais também pode se enquadrar em outras infrações, conforme as circunstâncias.
Entidades contestam possível proibição
Nove entidades do setor de apostas divulgaram nesta quinta-feira (24) um manifesto contrário à possível proibição das bets. No documento, intitulado “Nós apostamos no Brasil”, as associações afirmam que a demanda legalizada poderia migrar para sites clandestinos. “Proibir não vai proteger a sociedade”, diz o texto.
As entidades também alegam que plataformas ilegais não conferem o CPF dos usuários nem impedem o acesso de beneficiários de programas sociais. Segundo o manifesto, esses sites não oferecem ferramentas de autoexclusão ou mecanismos de proteção para pessoas com problemas relacionados ao jogo, o que deixaria menores de idade mais expostos.
