O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), após o delegado afirmar que seu afastamento prejudicava a investigação sobre o repasse de emendas parlamentares a empresas ligadas ao filme “Dark Horse”. O processo é relatado pelo próprio Dino.
Rodrigues apresentou o pedido ao STF. Na decisão, Dino afirmou que sua atuação se baseava na necessidade de preservar o cumprimento de medidas urgentes determinadas no caso e em outros processos, além de evitar interferências externas na execução das providências.
O afastamento havia sido ordenado na última terça-feira, 8, pelo ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master. Entre as justificativas estavam a elaboração de relatórios de inteligência supostamente irregulares e o “monitoramento sistemático” de Mendonça e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A medida de Mendonça foi solicitada pelo partido Novo. Dino considerou que a legenda não tinha legitimidade para pedir o afastamento de Rodrigues. Para o ministro, essa falta de legitimidade se tornava mais evidente porque o partido tinha candidato à Presidência da República interessado em enfrentar o atual mandatário, candidato à reeleição.
Dino reconheceu que o projeto eleitoral é legítimo no âmbito político, mas afirmou que ele não poderia orientar um processo penal. “Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal”, escreveu o ministro.
