O governo dos Estados Unidos destinou cerca de US$ 1 milhão (R$ 5,18 milhões) a uma iniciativa voltada a grupos da sociedade civil que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, chamado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” — Combate à Guerra Jurídica e à Censura no Brasil, em tradução literal — sustenta acusações de abuso de poder judicial e censura contra a Corte.
Os recursos fazem parte de um conjunto de 43 projetos financiados pelo Human Rights and Democracy Fund (HRDF), do Departamento de Estado dos EUA. Ao todo, esses projetos receberam US$ 176,9 milhões (R$ 916,3 milhões), destinados a impulsionar “causas conversadoras e da direita” em diferentes países. O valor corresponde à maior parte dos US$ 205 milhões autorizados pelo Congresso norte-americano para o fundo.
Repasse e disputa no governo dos EUA
A liberação ocorreu em 30 de setembro, último dia do ano fiscal norte-americano para autorizações de dinheiro a ser transferido ao fundo. O Departamento de Estado é chefiado por Marco Rubio, que assinou pessoalmente um memorando para contornar bloqueios e determinar a liberação dos recursos.
Parlamentares tentaram impedir parte dos repasses. A senadora democrata Jeanne Shaheen buscou barrar US$ 22 milhões destinados a projetos na África do Sul, no Brasil, na Nigéria e à promoção da ideologia da direita no Reino Unido e na Europa.
“As propostas da gestão Trump usariam dinheiro dos contribuintes para promover organizações e programas da extrema direita em democracias estabelecidas”, afirmou Shaheen. Ela também disse que os repasses desperdiçariam recursos, enfraqueceriam valores dos Estados Unidos e prejudicariam relações com parceiros democráticos, incluindo aliados europeus.
Relação com Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, foram sancionados com a Lei Magnitsky em julho do ano passado, após lobby de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legislação é usada para punir estrangeiros por supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão.
A medida contra Moraes e Viviane Barci foi revogada em dezembro de 2025. Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado em processo relatado pelo ministro.
A maior parcela do HRDF, de US$ 40 milhões (R$ 207,2 milhões), foi destinada a um consórcio administrado pela Victims of Communism Memorial Foundation, ONG sediada em Washington, capital dos EUA.
