O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a decisão sobre a validade processual deve preceder qualquer análise do mérito no julgamento desta terça-feira, 15. A sessão examina uma petição que aponta supostas mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Ao abrir os trabalhos, Fachin disse que a situação não corresponde a um dia comum para o tribunal. Ele afirmou reconhecer um período difícil na Corte e descreveu como um desafio a tarefa de conduzir a sessão. A orientação apresentada foi separar a avaliação dos fatos e das questões jurídicas do julgamento de pessoas.
“Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas”, declarou o presidente do STF. Fachin também afirmou que o mérito não deve ser antecipado antes da definição sobre a validade processual.
Decisão pelo plenário
O ministro defendeu que a condução do caso preserve a independência, a colegialidade, a autoridade e a fidelidade à Constituição. Também afirmou que os integrantes do tribunal são seres humanos, sujeitos a erros, divergências e mudanças de entendimento.
Para Fachin, a divergência é legítima, mas o confronto processual não. Ele ressaltou ainda que a decisão deve ser tomada pelo plenário, e não individualmente por um ministro, apontando essas premissas como referências para a atuação da Corte em um momento de tensão institucional.
Além de presidir a abertura da sessão, Fachin é o relator do processo. Por essa função, caberá a ele iniciar as apresentações dos votos dos ministros.
