O Instituto Justiça Fiscal (IJF) alertou para os riscos de propostas eleitorais que prometem reduzir impostos sem informar quais tributos seriam alterados, quais grupos seriam beneficiados e como uma eventual perda de arrecadação seria compensada. A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (14), em uma nota pública sobre as eleições de 2026.
A entidade defendeu a continuidade de medidas recentes na área tributária e o enfrentamento de privilégios fiscais, principalmente entre grupos com maior renda e patrimônio. Para o IJF, preservar essas mudanças é necessário para fortalecer a capacidade do Estado de financiar políticas públicas e enfrentar as desigualdades sociais brasileiras.
Entre os avanços citados estão a isenção no IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e a redução parcial da cobrança para valores entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A nota também registra que lucros e dividendos acima de R$ 50 mil passaram a pagar até 10% de IRPF, enquanto os valores remetidos ao exterior passaram a recolher IRRF.
O instituto ainda menciona a tributação das bets, a cobrança periódica sobre fundos fechados dos super-ricos e a tributação de aplicações e lucros de offshores e trusts no exterior. Também cita o enfrentamento de renúncias fiscais concedidas a grandes grupos econômicos sem contrapartidas à sociedade e a elevação do IRRF sobre Juros sobre Capital Próprio, de 15% para 17,5%.
Na avaliação apresentada, reduzir a arrecadação sem enfrentar privilégios pode comprometer investimentos e direitos, além de enfraquecer a capacidade estatal de combater a pobreza e as desigualdades. O IJF afirma que o financiamento público é necessário para cumprir o compromisso constitucional de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais.
A entidade questiona, diante das promessas de corte de impostos, quem seria beneficiado, quais privilégios seriam enfrentados e quais despesas seriam reduzidas para compensar a perda de receita. Para o instituto, propostas ultraliberais baseadas na redução do Estado são incompatíveis com as necessidades do país.
A nota resume a disputa eleitoral entre avançar na construção de um sistema tributário mais justo e permitir a volta de privilégios que começaram a ser enfrentados. O IJF sustenta que a justiça tributária é condição para a justiça social, o desenvolvimento e a soberania.
