A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 15, foi dominada por uma disputa sobre quem pode conduzir processos relacionados aos desdobramentos do caso Banco Master. O debate começou depois que ministros passaram a questionar a possibilidade de o presidente da Corte, Edson Fachin, assumir definitivamente ações que já tinham relatores definidos, sem nova distribuição por sorteio.
A controvérsia envolveu Gilmar Mendes e Flávio Dino e teve como centro a chamada avocatória, instituto afastado pela Constituição de 1988. Para os dois ministros, a concentração dos processos na Presidência poderia levantar dúvidas sobre juiz natural, competência e respeito às regras regimentais.
Relatoria no centro do impasse
A atuação de Fachin havia sido apresentada como uma forma de organizar decisões conflitantes e devolver ao plenário o controle da crise. A condução, porém, também passou a ser examinada pelos próprios ministros. O questionamento criou um paralelo com a crítica dirigida a André Mendonça, acusado de ter avançado sobre uma investigação envolvendo outro ministro fora dos limites de sua competência.
A sessão havia começado com uma manifestação do presidente da Corte e um relatório de cerca de 40 minutos. Fachin defendeu serenidade, colegialidade, respeito às divergências e fidelidade à Constituição. Também relembrou a trajetória dos colegas e afirmou que o julgamento deveria permanecer dentro dos limites institucionais.
O processo analisado, a Pet 16.662, deveria discutir a validade de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes. Ao longo da sessão, contudo, passou a incluir explicações públicas de ministros sobre suas próprias condutas, correções de versões apresentadas por colegas e respostas a suspeitas relacionadas à crise.
Nunes Marques usou a palavra para negar qualquer vínculo com o Banco Master antes de declarar impedimento. Dias Toffoli reconstituiu o episódio que levou à sua saída da relatoria e depois declarou suspeição. Fachin também precisou explicar sua atuação, enquanto André Mendonça se manifestou em sua defesa.
Divergência jurídica vira confronto pessoal
O debate se afastou progressivamente das questões estritamente processuais. Gilmar Mendes falou em viés político-eleitoral, tratamento seletivo de investigados, relação de máfia e covardia. Mendonça reagiu, acusou o colega de leviandade, pediu que não lhe apontasse o dedo e cobrou respeito.
A escalada contrariou o limite enunciado pelo próprio Fachin na abertura: “a divergência é legítima, o confronto pessoal não”. A advertência buscava preservar o debate jurídico, mas as manifestações seguintes tornaram mais difícil separar a discussão sobre competência das disputas pessoais entre os integrantes do tribunal.
Um tribunal diante da própria crise
A sessão convocada para enfrentar decisões, investigações e acusações envolvendo ministros acabou discutindo primeiro a validade do caminho escolhido para administrar esse conjunto de controvérsias. Questões sobre relatoria, reunião de processos, diligências envolvendo integrantes da Corte e matérias que dependeriam do plenário passaram a ocupar espaço central.
Esses temas podem parecer formais diante das perguntas sobre o conteúdo das investigações, como a validade das provas, a existência de favorecimento, vazamento ou abuso. Ainda assim, as garantias processuais discutidas são apresentadas como elementos necessários para dar legitimidade ao julgamento.
O impasse está no fato de que as mesmas regras que podem retardar as respostas esperadas são as que impedem que elas sejam obtidas por atalhos. Neste caso, cabe aos próprios ministros definir o alcance dessas normas enquanto investigações, suspeitas e decisões atingem integrantes do STF.
Antes de enfrentar integralmente o mérito da crise, a Corte terá de avaliar se a forma como tentou organizar os processos respeitou as regras que agora invoca para solucioná-la.
