O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que a Presidência da Corte passe a conduzir a Pet 16.662, antes relatada pelo ministro André Mendonça. A medida ocorreu depois de Mendonça encaminhar o processo à Presidência, em cumprimento a uma decisão anterior sobre procedimentos que envolvem potencial investigação de integrantes do Supremo.
Fachin também ordenou a remessa das Pets 15.041 e 15.556, junto com todos os processos relacionados a elas. A determinação levou em conta o mesmo fundamento aplicado à Pet 16.662 e uma manifestação do ministro Alexandre de Moraes apresentada na Pet 16.704.
A Pet 16.662 teve origem na Informação de Polícia Judiciária IPJ-A 3298613/2026, inicialmente anexada à Pet 15.556. Conforme explicou Mendonça, o material passou a tramitar de forma autônoma porque a informação policial identificou uma pessoa cuja situação se enquadra no art. 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A nova Pet foi instaurada para que as informações fossem analisadas pelo plenário da Corte.
Mendonça havia liberado o processo para julgamento pelo plenário em 6 de setembro. Em decisão de 9 de setembro, Fachin suspendeu procedimentos que tratassem de potencial investigação de integrantes do STF e determinou que esses casos fossem remetidos previamente à Presidência. Foi nesse contexto que os autos da Pet 16.662 chegaram ao presidente da Corte.
Processos relacionados
A transferência da relatoria foi determinada pela Secretaria Judiciária, com fundamento no art. 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo. Fachin considerou a possibilidade de que o julgamento da Pet 16.662 levasse à aplicação do art. 144, inciso IV, do CPC, dispositivo que trata do impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente até o terceiro grau, for parte no processo.
A Pet 15.041 está ligada à Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS por descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Nesse processo, o STF determinou, a pedido da Polícia Federal, prisões preventivas e outras medidas cautelares contra investigados.
A Pet 15.556 trata de fatos relacionados ao Banco Master. Foi nela que a informação policial foi inicialmente juntada, antes de ser destacada para originar a Pet 16.662.
