O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 8, que o Poder Judiciário tem condições de enfrentar os desafios atuais sem ultrapassar os limites da Constituição. A declaração ocorreu durante uma cerimônia no CNJ, em meio às divergências entre ministros da Corte relacionadas às investigações sobre o Banco Master.
Sem citar diretamente Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin destacou a necessidade de diálogo entre as instituições. Para ele, a resposta do Judiciário aos conflitos atuais deve permanecer vinculada à legalidade constitucional. O ministro declarou que a Justiça brasileira não deixará de cumprir as obrigações previstas na Constituição.
Divergências sobre o Banco Master
A tensão entre Moraes e Mendonça se intensificou na semana passada, depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento apontava Moraes como interlocutor em mensagens localizadas no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
De acordo com o relatório, Vorcaro teria pedido favores para tentar conter as investigações. As respostas às mensagens foram apagadas e não puderam ser recuperadas pela Polícia Federal. Mendonça defendeu o envio das informações ao plenário do STF e encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Depois da divulgação, Moraes solicitou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, acesso a relatórios de inteligência que mencionavam integrantes do Supremo. Documentos da corporação indicaram possíveis irregularidades em investigações sob a relatoria de Mendonça, como participação direta na produção de provas e direcionamento de apurações contra autoridades.
Na quinta-feira, 3, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, o colega teria conduzido apurações sobre os casos Banco Master e INSS por razões pessoais e políticas, além de investigar integrantes do STF sem autorização dos demais ministros.
Fachin abriu um procedimento separado e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Passos apresentassem esclarecimentos até quarta-feira, 9. No mesmo dia, Mendonça concedeu uma decisão liminar que afastou Passos da coordenação da Polícia Federal. A medida é analisada pela 2ª turma do STF.
