O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim das apostas esportivas e dos jogos virtuais no Brasil. Em pronunciamento nesta sexta-feira, ele e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmaram a edição de uma Medida Provisória para proibir as atividades no país e encerrar quase oito anos de operações das chamadas bets.
A medida impede depósitos nas contas dos usuários. Os sites continuarão disponíveis para que os apostadores resgatem seus saldos até 5 de outubro. No dia 6, as plataformas serão bloqueadas.
A Medida Provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. O governo também pretende enviar um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. Essa proposta só poderá entrar em vigor depois da análise dos parlamentares.
Como o setor foi criado
As bets começaram a atuar no país em 2018, durante o governo de Michel Temer. Naquele período, o Congresso aprovou a criação do setor de apostas esportivas, e o Executivo estabeleceu prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para regulamentar as atividades.
A regulamentação não foi realizada durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019-2022. A norma foi aprovada em 2023, já na gestão de Lula. Entre julho e dezembro daquele ano, um projeto do Executivo passou pelo Congresso e pelo Senado e acabou sancionado como a lei 14.790.
A regra abrangia apostas esportivas e cassinos online. A inclusão dos jogos virtuais dividiu os parlamentares: eles entraram no texto relatado na Câmara, foram retirados durante a tramitação no Senado e voltaram na análise final da Câmara. Na segunda votação, a base aliada do governo votou contra a rejeição dos cassinos, embora hoje adote posição contrária à modalidade.
