VITÓRIA — A OAB/ES divulgará, em 2/10, quais candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal aderiram a um termo público com compromissos para a campanha eleitoral e, no caso dos eleitos, para o exercício do mandato.
O documento foi elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Espírito Santo, e será entregue a todos os candidatos, que terão as mesmas condições para participar. As assinaturas poderão ser feitas entre 21/9 e 1/10, na sede da OAB/ES, em Vitória, mediante agendamento prévio.
A iniciativa não representa apoio, preferência ou recomendação eleitoral por nenhuma candidatura. A adesão, de caráter institucional e apartidário, será assumida perante a OAB/ES e a sociedade capixaba.
O que prevê o termo
O compromisso aborda a defesa da democracia, o acesso à Justiça, a segurança jurídica, o respeito à advocacia e os direitos da sociedade capixaba. Também relaciona as prerrogativas profissionais à garantia do direito de defesa e prevê a preservação das instituições democráticas e a integridade do processo eleitoral.
A proposta está dividida em dez eixos. O conjunto inclui o fortalecimento do sistema de Justiça; o diálogo institucional com a OAB/ES; o respeito às liberdades e aos direitos fundamentais; ética, transparência e interesse público; além de medidas sobre desinformação e uso de inteligência artificial.
Pelo termo, os candidatos que aderirem não deverão usar ferramentas tecnológicas para fabricar ou manipular imagens, áudios, vídeos ou informações capazes de enganar eleitores. Também deverão observar as regras da Justiça Eleitoral para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
Outro compromisso é não produzir, financiar, estimular ou disseminar deliberadamente informações falsas ou fraudulentas contra adversários, instituições, profissionais, veículos de comunicação ou integrantes da sociedade.
Participação institucional
Para Erica Neves, presidente da OAB/ES, a atuação da entidade deve alcançar debates que envolvem toda a sociedade. “Temos o dever de participar dos grandes debates da sociedade”, afirmou.
A OAB/ES fundamenta sua atuação no Estatuto da Advocacia, que estabelece entre as finalidades da entidade a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.
O compromisso continuará válido além do período eleitoral. Para os candidatos ao governo e ao Senado, a assinatura prevê a observância dos princípios durante a campanha e, se houver eleição, no exercício do cargo.
