O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. A ausência do programa, criado em 2004 no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ocorre após uma redução de recursos prevista durante a gestão de Jair Bolsonaro e em meio à ampliação da iniciativa nos anos seguintes.
O Farmácia Popular permite que a população retire medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. A rede reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e gratuidade
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa redução de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões; na proposta para o ano seguinte, o valor foi reduzido para R$ 1,018 bilhão. Os dados estão no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a medida ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A expansão foi retomada a partir de 2023, quando voltou a ser permitido o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade avançou no mesmo período. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser obtidos sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a cobrança que ainda restava e passou a oferecer gratuitamente os 41 itens disponíveis.
O orçamento aumentou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. O governo também criou um grupo permanente para avaliar novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito
A retirada exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são oferecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. O histórico citado no documento é a proposta de redução de 59% dos recursos, posteriormente revertida no Congresso, enquanto a gestão Lula ampliou a gratuidade, o orçamento e a cobertura da iniciativa.
