O Farmácia Popular não é citado nominalmente no Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde. A ausência do programa entre os compromissos do candidato alimenta alertas de gestores do setor, especialmente diante do histórico de redução de recursos durante o governo Jair Bolsonaro.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o programa permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, a rede reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e alcance do programa
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma redução de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte reduzia o montante para R$ 1,018 bilhão.
Os valores constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na época, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o corte ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra a redução.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, 15% a mais do que em 2022.
A gratuidade foi ampliada gradualmente. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação que ainda existia, garantindo gratuidade integral para os 41 itens disponíveis.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões ao Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem acesso
A retirada exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Também são oferecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente a pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
Assim, o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do Farmácia Popular. O antecedente citado na área da saúde é a proposta de reduzir em 59% os recursos do programa, medida posteriormente revertida no Congresso.
