A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) rejeitou o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro contra George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação do órgão. A manifestação foi divulgada neste sábado (26).
O senador e candidato à Presidência da República pelo PL-RJ acusa o servidor de disseminar informações falsas em meio à polêmica sobre a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A Secom classificou a solicitação como “injusto e arbitrário”.
A secretaria afirmou que a publicação atribuída a Marques ocorreu em caráter pessoal, por meio de perfil particular, fora do horário de expediente e com equipamento próprio. Para o órgão, Flávio Bolsonaro distorce os fatos ao responsabilizar o governo pela republicação.
A Secom também declarou “repúdio e profunda preocupação” com o que chamou de patrulhamento e censura impostos à população no episódio. O órgão reafirmou o compromisso do governo federal com a liberdade de expressão e de religião.
Pedido ao Ministério Público Eleitoral
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com pedido de abertura de inquérito para investigar possível crime eleitoral previsto no artigo 323 do Código Eleitoral. A representação também solicita a prisão preventiva do servidor, o recolhimento de seus aparelhos eletrônicos e o afastamento de suas funções públicas.
O dispositivo trata da divulgação, durante a campanha, de fatos sabidamente inverídicos com o objetivo de influenciar o eleitorado. A pena prevista é de detenção de dois meses a um ano, com acréscimo de até metade quando a conduta ocorre pela internet ou pelas redes sociais.
A defesa afirma que as interações tiveram impacto no eleitorado evangélico e católico a nove dias do primeiro turno e que o intervalo entre as postagens indicaria uma “rede coordenada”. A petição menciona 29 perfis e figuras públicas, entre eles Rogério Correia, Chico Alencar, Jean Wyllys, Lohanna França, Chico Vigilante e Antônio Tabet.
Também foi solicitado à PGE o envio de ofícios à Meta e ao X para obter dados cadastrais, endereços de IP, e-mails e telefones associados aos perfis citados nos últimos dois meses.
O caso envolve um boato que atribuía a Flávio Bolsonaro uma proposta para mudar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A referência era, na realidade, a um projeto apresentado em 2007 pelo ex-deputado Professor Victório Galli e arquivado na Câmara dos Deputados em 2008.
