O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, apresentou um plano de governo que prevê o fim do Bolsa Família, mudanças no financiamento de saúde e educação e a possibilidade de tutela federal sobre municípios avaliados como ineficientes. O documento tem 51 páginas e reúne propostas para as áreas fiscal, social, de segurança, infraestrutura, educação, cultura e política externa.
Ajuste fiscal e políticas sociais
A principal frente econômica do programa é um ajuste fiscal que, segundo os cálculos apresentados pelo candidato, alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031. A proposta inclui desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Nesse modelo, os pagamentos seriam corrigidos apenas pela inflação, sem aumento real.
O plano também prevê a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados supersalários e uma reforma da Previdência. Outra medida seria retirar a vinculação dos pisos mínimos de saúde e educação à receita corrente líquida (RCL). Hoje, conforme descrito no programa, os percentuais são de 15% para saúde e 18% para educação. A mudança permitiria reduzir a aplicação nessas áreas.
Para substituir o Bolsa Família, o partido propõe as chamadas Frentes Cidadãs, definidas no documento como trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Municípios, infraestrutura e segurança
O programa prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios de avaliação das prefeituras. Municípios classificados como de gestão ineficiente poderiam ficar sob tutela federal, conforme a proposta.
Na infraestrutura, Renan Santos promete dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto (PIB). O plano também prevê ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o espaço fiscal que seria aberto pela redução de gastos.
Na segurança pública, a proposta é declarar guerra ao crime por meio de decretos de Estado de Defesa. O candidato defende a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo, com federalização de processos envolvendo facções, tribunais especializados e possibilidade de dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado.
Educação, saúde e cultura
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), o plano propõe alterar os critérios das filas para priorizar a gravidade de cada caso. Também prevê um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, o candidato defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívicos-militares, com ordem disciplinar rígida, e a redução de repasses para instituições consideradas menos ordeiras. O documento propõe abolir as cotas e acabar com a autonomia universitária, substituindo-a por um alinhamento estratégico das universidades públicas com o governo federal.
Na cultura, a proposta é fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e relações internacionais
O plano estabelece como objetivo a desfavelização do Brasil em dez anos, com a transformação de favelas em bairros formais. Os beneficiários receberiam hipotecas de R$ 200 a R$ 500. A proposta também prevê demolir, em 48 horas, construções habitacionais não legalizadas e criminalizar organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O programa afirma que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, sob o argumento de que a iniciativa se autofinanciaria com hipotecas, recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a recuperação do furto de energia.
Na política externa, o candidato propõe acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia sobre terras raras. O documento não cita a China nessa área. Também apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, com a intenção de liderar a América do Sul, e rejeita um alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
