A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão confirmou o entendimento firmado pelo colegiado em junho deste ano, quando os ministros acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluíram que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou medidas de pressão dos Estados Unidos contra o Brasil. O objetivo, conforme a decisão, seria tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
O julgamento terminou com 4 votos a 0. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Entre as ações consideradas no processo estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal e a adoção de medidas econômicas para ampliar a pressão sobre o País, incluindo o tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Segundo o entendimento do Supremo, essas iniciativas tinham o mesmo propósito de interferir no processo relacionado ao ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a rejeição do recurso, permanece válida a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
