A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade no plenário virtual, em julgamento concluído nesta sexta-feira, 18.
O placar foi de 4 a 0. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Pressão sobre o julgamento
Na avaliação do colegiado, Eduardo Bolsonaro promoveu iniciativas para pressionar autoridades brasileiras e interferir na ação penal que terminou com a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
A decisão também considerou que o ex-deputado articulou, com autoridades dos Estados Unidos, medidas de pressão econômica contra o Brasil. Entre elas estava o tarifaço sobre exportações brasileiras, apontado como uma tentativa de influenciar o resultado do processo e evitar a condenação de Jair Bolsonaro.
O entendimento adotado pelo STF incluiu ainda a revogação de vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo Federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas medidas teriam sido adotadas com a mesma finalidade, segundo a condenação.
Eduardo Bolsonaro havia recebido a pena em junho, quando a 1ª Turma acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado Federal por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
O caso tramita no STF sob o processo AP 2.782.
