A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade no plenário virtual, em julgamento encerrado nesta sexta-feira, 18.
O resultado foi de 4 a 0. Votaram o relator, Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O processo é identificado no STF como AP 2.782.
A condenação havia sido imposta em junho, depois que o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República. Na avaliação dos ministros, havia provas de que o ex-deputado participou da articulação para que os Estados Unidos aplicassem tarifas às exportações brasileiras. O objetivo seria tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
O entendimento também relacionou a essa finalidade a adoção de medidas como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo Federal, além de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado Federal por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
