MACEIÓ — O Ministério Público do Trabalho em Alagoas ajuizou ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. O órgão pede que ele cumpra 18 obrigações e pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
O processo tramita na 11ª vara do Trabalho de Maceió/AL e aguarda a análise de um pedido de tutela de urgência pela Justiça do Trabalho de Alagoas. A ação é assinada por quatro procuradores do Trabalho.
O caso envolve um vídeo publicado por Rico em que ele aparece ao lado de funcionárias e pergunta quem paga os salários delas. Depois de ouvir que é ele, o influenciador afirma que não quer petistas trabalhando no local. O episódio teve repercussão na internet e já havia levado o Ministério Público Estadual a acionar a Polícia Federal para investigar o fato.
Medidas solicitadas
Na ação, o MPT afirma que Rico teria misturado relações de trabalho, disputas político-partidárias e produção de conteúdo para a internet. Entre as condutas apontadas estão a vinculação de contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política e ao voto das trabalhadoras.
O órgão também relata a suposta investigação da posição eleitoral de funcionários por meio de redes sociais, grupos de mensagens ou registros públicos. Segundo o MPT, informações sensíveis teriam sido divulgadas, e integrantes da equipe doméstica teriam sido colocadas em situações constrangedoras para gerar engajamento, visualizações e lucro nas redes sociais. A ação menciona ainda o uso de sistemas e ferramentas digitais para classificar ou monitorar funcionárias conforme suas opiniões políticas.
Entre os pedidos está a garantia de que os funcionários possam votar livremente no primeiro e no segundo turno das eleições, com adequação das escalas de serviço e sem descontos salariais ou ameaças de represália. O MPT também quer impedir a exigência de alinhamento partidário e a participação obrigatória em atos de campanha política.
O órgão solicita ainda a retirada, em até 24 horas após eventual decisão judicial, de publicações com dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas relacionadas aos trabalhadores. Também pede uma retratação nas redes sociais de Rico, com o mesmo destaque das publicações originais, esclarecendo que a escolha política não pode ser usada para manter ou dispensar um funcionário. A publicação deverá permanecer disponível e aberta a comentários.
