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Justiça

MPT pede retratação de Hang e folga eleitoral a funcionários da Havan

A ação também cobra indenizações e requer que a rede adote medidas permanentes contra manifestações políticas em lojas e eventos.

MPT pede retratação de Hang e folga eleitoral a funcionários da Havan

O Ministério Público do Trabalho pediu à Justiça que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a Havan libere os empregados para votar sem desconto salarial. As medidas fazem parte de uma ação civil pública por assédio eleitoral, que tramita na Justiça do Trabalho em Goiânia/GO.

O órgão quer que a empresa conceda a liberação nos dias 4 e 25 de outubro. Também solicitou que a Justiça impeça novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e determine a criação de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral.

Discurso em inauguração

A ação foi motivada por uma fala de Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas/GO. Diante de empregados recém-contratados, o empresário criticou a proposta de fim da escala 6x1 e relacionou a discussão às eleições de outubro, mencionando possíveis perdas de renda e empregos.

“Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”, afirmou Hang. O vídeo foi publicado nas redes sociais e teve repercussão nacional.

Segundo o MPT, o empresário foi notificado antes do ajuizamento sobre a irregularidade atribuída à manifestação. Para os procuradores, o discurso associou o voto dos trabalhadores a um possível prejuízo pessoal caso escolhessem candidatos favoráveis ao fim da escala 6x1.

O órgão afirma que não pretende impedir a liberdade de expressão nem a manifestação de Hang sobre a proposta. A avaliação é que o problema está no contexto: ele falou como dono da empresa, durante um evento interno voltado aos empregados. Para o MPT, essa condição pode fazer com que a fala seja interpretada como orientação, pressão ou favorecimento dentro da relação de emprego.

Pedidos de indenização

Além das medidas urgentes, o MPT pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e indenizações por danos morais individuais aos empregados afetados, em valor de pelo menos 20 vezes o último salário recebido.

A ação sustenta que o discurso associou uma possível mudança na forma de trabalho a cortes de pessoal e perdas econômicas caso prevalecesse uma posição política contrária à defendida pelo empregador. O órgão também aponta uma ligação, ainda que velada, entre o resultado eleitoral e a estabilidade da empresa e dos empregos.

Havan e Hang já haviam sido acionados pelo MPT por assédio eleitoral nas eleições de 2018. Em 2024, os dois foram condenados a pagar R$ 85 milhões por esse tipo de conduta.

Processo: 0001728-03.2026.5.18.0014

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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