A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, projeta déficit de R$ 86,1 bilhões nas contas do governo federal em 2027. A estimativa diverge do superávit de R$ 18,6 bilhões previsto pelo Executivo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.
A diferença entre os cálculos é de R$ 104,8 bilhões e foi apresentada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta-feira (17). Para a IFI, existe risco de descumprimento da meta fiscal no próximo ano.
Bloqueio de despesas
A instituição calcula que será necessário bloquear R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias, que incluem investimentos, obras e gastos de funcionamento dos ministérios. A medida seria necessária mesmo após a consideração das despesas que podem ser excluídas do cálculo pela legislação.
Sem o bloqueio, o resultado usado para verificar o cumprimento da meta seria um superávit de apenas R$ 900 milhões. Com a limitação, chegaria a R$ 36,6 bilhões, valor mínimo permitido pela margem de tolerância da meta fiscal.
A meta central para 2027 é um superávit primário de R$ 73,2 bilhões. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O Executivo estima um superávit de R$ 83,4 bilhões para fins de cumprimento da meta, após excluir despesas autorizadas pela legislação. Sem os abatimentos, a previsão é de R$ 18,6 bilhões.
“O cumprimento formal da meta fiscal permanece possível no próximo ano”, afirma o relatório da IFI, que condiciona esse resultado a premissas mais otimistas e a uma margem de segurança menor que a considerada pelo governo.
Diferenças nas projeções
O governo trabalha com crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, enquanto a IFI estima expansão de 1,8% e admite revisão para baixo. A instituição também projeta inflação de 4%, acima dos 3,6% previstos pelo Executivo.
A proposta orçamentária prevê receita líquida R$ 127,9 bilhões maior que a estimada pela IFI. O governo considera ainda crescimento mais elevado da massa salarial formal para calcular as contribuições previdenciárias. Já a instituição prevê despesas maiores com aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O relatório aponta incertezas sobre as medidas de revisão de gastos, especialmente porque as economias obtidas em 2024 e 2025 ficaram abaixo das estimativas. Também menciona o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados e a previsão de arrecadar R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo. Segundo a IFI, a legislação específica para definir as alíquotas ainda não havia sido encaminhada ao Congresso Nacional.
A instituição considera possível cumprir formalmente a meta, desde que as premissas econômicas se confirmem e os contingenciamentos sejam realizados. Ressalta, porém, que esse resultado ainda ficaria distante do superávit necessário para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB.
