A arrecadação esperada com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos caiu de R$ 29,9 bilhões para R$ 10,5 bilhões na projeção da Receita Federal. A revisão é o principal fator citado para a frustração de receitas que levou o governo federal a reforçar o controle sobre as despesas.
O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre prevê contenção de R$ 16,1 bilhões no Orçamento deste ano. O valor é inferior aos R$ 17,9 bilhões apontados no documento anterior, divulgado em julho. A diferença ocorre porque a estimativa de despesas previdenciárias ficou cerca de R$ 11 bilhões acima do necessário, após a redução da fila provocada pelo indeferimento de benefícios.
A nova medida reúne duas modalidades. O bloqueio atende ao limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento busca garantir a meta de resultado primário. No relatório anterior, havia apenas bloqueio.
A meta fiscal estabelece superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância até zero. Em julho, a projeção oficial, depois das deduções de despesas que não entram no cálculo — entre elas, parte dos precatórios — indicava superávit de R$ 10,8 bilhões. Sem esses descontos, o resultado era um déficit de R$ 52 bilhões.
Pressões sobre receitas e despesas
Também pesam sobre as contas públicas as medidas anunciadas para os combustíveis. O governo informou a desoneração parcial de impostos federais sobre a gasolina, a isenção da cobrança do etanol e uma subvenção adicional de R$ 1 por litro para o diesel. As duas primeiras medidas e a subvenção devem produzir impacto fiscal mensal de R$ 7 bilhões. A subvenção, embora autorizada por crédito extraordinário e fora do limite de gastos, afeta o cumprimento da meta.
A projeção oficial para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano foi reduzida de 2,3% para 2,0%, o que diminui a expectativa de arrecadação. Mesmo com o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, com custo de R$ 5,8 bilhões este ano, a folga nas despesas previdenciárias permitiu reduzir o bloqueio.
