O governo informou nesta quinta-feira (24) que R$ 16,1 bilhões do Orçamento de 2026 permanecerão congelados após a revisão das projeções para as contas públicas. O valor aparece no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
Embora o total seja inferior aos R$ 17,9 bilhões apontados na avaliação anterior, a composição do ajuste mudou. O bloqueio de despesas foi reduzido para R$ 2,4 bilhões, enquanto o contingenciamento passou a alcançar R$ 13,6 bilhões. Esse mecanismo ainda não havia sido usado pelo governo neste ano.
Mudança nas projeções fiscais
O bloqueio é aplicado para evitar que as despesas ultrapassem o limite estabelecido pelas regras fiscais. Já o contingenciamento ocorre quando a arrecadação ou o resultado das contas públicas se deteriora e passa a ameaçar o cumprimento da meta fiscal.
Na avaliação anterior, a previsão para o resultado usado no cumprimento da meta era de superávit de R$ 10,8 bilhões. Agora, a estimativa passou a indicar déficit de R$ 13,6 bilhões, uma piora de R$ 24,4 bilhões. Para retornar ao piso permitido pela meta, a equipe econômica determinou contingenciamento no mesmo valor.
A meta central de 2026 estabelece superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). As regras, porém, admitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para baixo. Por isso, o governo ainda pode cumprir a meta se encerrar o ano com resultado primário igual a zero.
A piora decorreu de uma redução de R$ 15,7 bilhões na estimativa de receitas primárias e de uma alta de R$ 22,1 bilhões na previsão de despesas. Antes dos abatimentos autorizados pelas regras fiscais, a projeção para o déficit do governo central subiu de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
A redução do bloqueio foi possível porque a estimativa das despesas sujeitas ao limite de gastos caiu R$ 15,5 bilhões. A principal revisão ocorreu nos benefícios previdenciários, com redução de R$ 11,5 bilhões. Também foram reduzidas as projeções para despesas com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
A avaliação incorporou ainda o reajuste do Bolsa Família, anunciado na semana passada, e os gastos com o subsídio criado para amortecer o preço do diesel diante das tensões geopolíticas no Oriente Médio. O detalhamento dos valores congelados por ministério será publicado até 30 de setembro, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
