As regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringem o uso de inteligência artificial nas eleições entram em vigor nesta quinta-feira (1º). A proibição alcança a publicação, a republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas. A medida segue até 24 horas após o término do primeiro turno, marcado para domingo (4).
A restrição vale mesmo para materiais identificados como produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes. O tribunal também proibiu, durante o período, a divulgação gratuita de novos conteúdos desse tipo.
As normas específicas para o uso de IA em campanhas foram regulamentadas pelo TSE pela primeira vez nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, o tribunal determinou a identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial, limitou o uso de chatbots e avatares e proibiu deepfakes destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas.
Para as eleições de 2026, foram incluídas novas limitações. Entre elas está a vedação à publicação, à republicação e ao impulsionamento de novos conteúdos sintéticos nas 72 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores ao pleito, ainda que os materiais estejam devidamente identificados.
Outras regras eleitorais
Também termina nesta quinta-feira o período para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A data marca ainda o prazo final para debates nesses meios, que poderão continuar até às 7h de sexta-feira (2).
Comícios e o uso de aparelhagem de sonorização fixa também só poderão ser realizados até esta quinta-feira, entre as 8h e a meia-noite. O comício de encerramento da campanha poderá avançar por mais duas horas.
A partir desta quinta-feira e até 6 de outubro, juízes eleitorais e presidentes de mesas receptoras poderão expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência moral ou física contra a liberdade de votar ou em razão de terem votado.
