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Agenda feminista cobra orçamento e políticas públicas para mulheres no DF em 2026

Plataforma reúne propostas sobre cuidado, trabalho, moradia, combate à violência, participação política e proteção do orçamento público.

Agenda feminista cobra orçamento e políticas públicas para mulheres no DF em 2026

Movimentos de mulheres do Distrito Federal e do Entorno lançaram uma agenda para influenciar as candidaturas que disputarão, em 2026, o Governo do Distrito Federal, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Câmara Legislativa. O documento reúne medidas sobre trabalho, renda, cuidado, moradia, mobilidade, enfrentamento das violências e participação nas decisões públicas.

A Plataforma Feminista DF e Entorno 2026 foi apresentada na quarta-feira (2) e retoma uma iniciativa lançada oito anos depois de sua versão anterior. A nova edição é estruturada em cinco eixos baseados no conceito de Bem Viver, que coloca a manutenção da vida no centro das políticas públicas e considera as diferenças produzidas por gênero, raça, classe e território.

Para Jolúzia Batista, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), o debate ocorre em meio ao avanço de uma agenda da extrema direita sobre as mulheres e à disputa sobre o que significa ampliar a representação feminina. Ela afirma que a presença de mulheres nas instituições, isoladamente, não altera as desigualdades. “Não basta ser mulher”, disse.

Trabalho, cuidado e autonomia econômica

O eixo Bem viver é cuidado reúne 12 propostas e parte da ideia de que as tarefas necessárias à manutenção das famílias não devem recair somente sobre as mulheres. Entre as medidas estão a implementação da Política Distrital do Cuidado e a criação de uma rede pública territorializada que conecte áreas como saúde, educação, assistência social, habitação, transporte, cultura, esporte, segurança alimentar e urbanismo.

A plataforma defende o fim da escala 6×1, a redução gradual da jornada semanal, licenças parentais mais amplas e afastamentos para o cuidado de filhos e familiares. Também propõe igualdade salarial, formação profissional gratuita e ações de inclusão produtiva voltadas especialmente a mulheres excluídas do mercado formal.

No eixo Bem viver é autonomia, que concentra 18 propostas, o documento inclui a ampliação do crédito por bancos públicos. Ao citar o Banco de Brasília (BRB), propõe indicadores e metas anuais para expandir o microcrédito e o financiamento de pequenos negócios e iniciativas lideradas por mulheres, com recortes de gênero, raça e etnia.

Cidade, proteção e direitos

Moradia, mobilidade, saneamento e crise climática aparecem em 17 propostas do eixo Bem viver é colocar pessoas e natureza no centro. A agenda prevê levar investimentos às regiões periféricas, ampliar programas habitacionais e o aluguel social, além de garantir moradia digna e bem localizada.

O documento também defende o acesso universal ao saneamento e a preparação das regiões administrativas para enchentes, incêndios, ondas de calor, seca e outros eventos extremos. A proposta inclui água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e prevenção de enchentes, com prioridade para comunidades vulneráveis.

No eixo Bem viver é viver livre de violências, a plataforma propõe uma política permanente de prevenção que reúna educação, saúde, assistência social, segurança pública, cultura, esporte e participação comunitária. Também reivindica mais delegacias especializadas, Casas da Mulher Brasileira e casas-abrigo, além de iniciativas para homens e meninos voltadas à construção de masculinidades não violentas.

A agenda inclui ainda acesso integral e gratuito às políticas de saúde sexual e reprodutiva no Sistema Único de Saúde (SUS), com respeito à autonomia das mulheres sobre seus corpos e projetos de vida.

Participação política e acompanhamento dos mandatos

O quinto eixo, Bem viver é compartilhar poder, reúne 14 propostas para ampliar a participação feminina nas instituições. Entre elas estão paridade e representação interseccional em governos, administrações regionais, conselhos, conferências e demais espaços de decisão. O documento também defende ações afirmativas e cotas para mulheres negras e outros grupos sub-representados, além de medidas contra a violência política.

As organizações não transformaram a agenda em uma carta-compromisso para as eleições. Rita Andrade, uma das organizadoras, afirmou que assinaturas feitas durante a campanha nem sempre se convertem em ações após a votação. Por isso, foi criado um selo de apoio e participação, com a intenção de acompanhar o resultado e procurar as pessoas eleitas para apresentar as propostas e cobrar sua aplicação.

“Defender o orçamento público é defender direitos”, afirma o texto final assinado por Jolúzia Batista e Rita Andrade. As organizadoras rejeitam que eventuais consequências da crise financeira envolvendo o patrimônio público e o BRB sejam repassadas à população por meio de ajustes fiscais, congelamento de investimentos ou privatização de serviços essenciais.

Como alternativa, a plataforma propõe um Pacto em Defesa das Políticas Sociais no Distrito Federal, destinado a garantir recursos, investimentos e continuidade às políticas públicas.

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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